DELEGAÇÃO DO SINDS-UFSJ PARTICIPA DO XI ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS DA FASUBRA

Entre os dias 15 e 17 de outubro de 2024, a FASUBRA realizou o XI Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas, reunindo delegações de todo o Brasil para debater temas essenciais à categoria. A delegação do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de São João del-Rei (Sinds-UFSJ) esteve presente, representada pelo coordenador Joaquim Rodrigues da Costa e o aposentado Jair Alves Lima.

O evento, marcado por debates intensos e votações de propostas, contou com a participação de centenas de representantes de diferentes regiões. Dentre os temas abordados, destacaram-se as reformas que afetam diretamente os direitos de aposentados e pensionistas do serviço público, a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e o papel dos sindicatos na defesa desses trabalhadores.

Além de palestras importantes sobre o envelhecimento saudável e como prevenir a violência contra o idoso, um dos pontos marcantes foi a manifestação no MGI na tarde do dia 15 de outubro, quando na reunião o governo sinalizou a ia buscar saídas para a volta do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no Projeto de Lei do acordo de greve e a criação de um novo Grupo de Trabalho para discutir o reposicionamento dos aposentados e também um novo prazo de adesão dos servidores que estão fora do PCCTAE .

A participação da assessoria jurídica da Fasubra foi importante pois esclareceu algumas dúvidas dos participantes, entre elas sobre o RSC para os aposentados.

Principais Discussões

Durante o encontro, foram levantadas questões cruciais para a categoria, como a inclusão de medidas que garantam uma melhor qualidade de vida para os aposentados. Entre os pontos mais discutidos estava a necessidade de que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) inclua, de forma clara e documentada, temas relevantes, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos aposentados, no projeto de lei que está sendo elaborado para formalizar o acordo de greve. A categoria também reforçou a importância de uma regulamentação que beneficie os aposentados técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs).

No novo grupo de trabalho (GT) formado com o MGI, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 30 horas voltou à pauta. Além disso, outros temas relevantes também serão abordados neste GT, como o reposicionamento dos aposentados, o enquadramento de profissionais com carga horária específica regulamentada, e a situação dos servidores que ainda não migraram para o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).

Propostas e Mobilização

No encerramento do evento, foram votadas propostas que se tornaram diretrizes para a atuação da FASUBRA nos próximos meses. Entre elas, destacaram-se:

- A criação de parcerias com o sistema de saúde privado, priorizando o atendimento aos aposentados das IFEs;

- A alteração das regras de incidência do imposto de renda, que passaria a ser aplicado apenas sobre valores acima do teto da previdência social, atualmente de R$ 7.786,02.

Com o fim do encontro, a FASUBRA assumiu o compromisso de levar as demandas aprovadas para as negociações com o governo, reforçando seu papel como representante ativa na defesa dos direitos dos trabalhadores técnico-administrativos aposentados.

*Com informações a FASUBRA - Sindical