PLENÁRIA VIRTUAL DA FASUBRA DISCUTE CARGOS E DESENVOLVIMENTO

Nos dias 24 e 25 de outubro, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) promoveu uma plenária virtual para debater melhorias nas condições de trabalho e desenvolvimento dos técnico-administrativos em educação. A delegação Sinds-UFSJ esteve presente, representada pelo coordenador Joaquim Rodrigues da Costa e pelas filiadas Ana Lucia Schokttfeld Mendes, Magda Aparecida Ferreira Lombardi e a suplente Daniele Patury do Nascimento.

Desenvolvimento e capacitação no centro das discussões

A plenária teve como pauta central o desenvolvimento na carreira e a atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores, com discussões focadas na criação de estratégias para progressão funcional e melhorias nas condições de trabalho, visando avanços nas negociações com o governo federal. Foram abordados temas dos Grupos de Trabalho (GT) Desenvolvimento e Cargos da CNSC/MEC, bem como pontos relativos ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Deliberações e encaminhamentos:

Tema: DESENVOLVIMENTO

- Modificação do Decreto nº 9.991/2019: propôs-se a inclusão de um artigo para que a capacitação dos TAEs seja regida pelo Decreto nº 5.825/2006, conforme a cláusula nº 5 do acordo de greve, que garante a autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para elaborar seus planos de capacitação. Texto sugerido para o artigo:

> “Art. 34-A. A aplicação do disposto neste Decreto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, instituído pela Lei 11.091 de 12 de Janeiro de 2005, observará as particularidades estabelecidas no Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006.”

- Consolidação dos Decretos nº 5.824/2006 e nº 5.825/2006: com a unificação em um único decreto que aborde IQ, capacitação e ambientes organizacionais.

- Transição da aceleração da progressão: encaminhamento para que a FASUBRA paute na próxima reunião da CNSC a criação de normativa em forma de decreto para as regras de transição da aceleração da progressão. Como o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que a regulamentação que saiu do PL seria realizada por decreto da CNSC, a FASUBRA deve buscar que a CNSC elabore e regulamente o decreto rapidamente.

Tema: CARGOS

- Revisão dos ambientes organizacionais: foi autorizada a participação da representação da FASUBRA na revisão e atualização dos ambientes organizacionais, conforme a proposta do GT Desenvolvimento da CNSC.

- Construção de cargos amplos: continuidade do processo para a criação de três cargos amplos – Auxiliar (nível fundamental), Técnico (nível médio) e Analista (nível superior) em educação – com critérios já definidos e apresentados pela FASUBRA.

- Distribuição das vagas suspensas: a plenária aprovou a discussão da distribuição das vagas dos cargos suspensos pelos Decretos nº 9.292/2018 e nº 10.185/2019, mantendo as áreas e especialidades já colocadas na minuta do PL.

- Replicação das atribuições: as atribuições dos cargos do PCCTAE serão replicadas nas especialidades descritas para os cargos amplos.

- Segurança jurídica para servidores reenquadrados: inclusão de dois artigos no PL, conforme recomendação da Assessoria Jurídica, para garantir que não haja prejuízos para servidores do PCCTAE, assegurando o cumprimento de jornadas específicas e regimes previdenciários para cargos que sofram modificações e reenquadramento.

Tema: RSC

- Ofício de solicitação sobre o RSC: encaminhamento de um ofício cobrando a reinclusão do texto do RSC no PL e solicitando resposta do MGI sobre a consulta feita pela área técnica do governo sobre o retorno do texto do RSC ao projeto de lei.

ENCAMINHAMENTOS PARA A BASE

Para a próxima plenária, cada base deve indicar:

- Atividades em extinção: quais atividades hoje em extinção devem ser recuperadas por meio das especialidades dos cargos amplos.

- Novas especialidades: identificação de novas funções ou especialidades a serem criadas, incluindo requisitos específicos.

- Microcargos ou especialidades unificadas: definir se os trabalhadores atuais devem permanecer como microcargos ou se a FASUBRA deve buscar unificação com as especialidades dos cargos amplos.

- Critérios e pontuação para o RSC: apresentação de um rol de atividades, critérios e pontuações para o RSC, com apoio da CNSC para subsidiar as discussões nas bases.

Próxima Plenária

A próxima plenária da FASUBRA ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, tendo como tema central a “Racionalização” e pontos ainda em discussão do RSC, incluindo o conceito de Diretrizes conforme discutido no GT RSC-CNSC/MEC.

Fortalecimento da carreira e capacitação contínua

A criação de novas oportunidades de capacitação foi uma das propostas mais discutidas. Os participantes destacaram a importância da educação continuada como ferramenta para o crescimento profissional e para o fortalecimento dos serviços públicos. As propostas elaboradas na plenária serão encaminhadas à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) para análise e implementação.

A plenária da FASUBRA, realizada remotamente, reafirma o compromisso dos sindicatos em aprimorar as condições de trabalho e o desenvolvimento dos técnico-administrativos, essenciais ao funcionamento das universidades públicas.

Com informações da FASUBRA - Sindical