REUNIÃO DO GT PCCTAE - 04/12/2024

Nesta quarta (4), na reunião do GT PCCTAE do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foram discutidos temas como a institucionalização do plantão de 12h x 60h, a carga horária das profissões regulamentadas e a jornada de 30 horas semanais para os TAEs. Destacou-se a necessidade de implementação de escalas mistas nos hospitais universitários e a adequação da carga horária para cargos como tradutores intérpretes de Libras e assistentes sociais, conforme legislação vigente.

Sobre a jornada de 30 horas semanais, foi reforçada a demanda por sua aplicação ampla e irrestrita, sem redução de remuneração, conforme previsto no Termo de Acordo da Greve. Também foram abordados o reposicionamento de aposentados e a reabertura do prazo para adesão ao PCCTAE. A próxima reunião, marcada para 10/12, deverá avançar concretamente nessas pautas para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Termo de Acordo.

Confira o relatório completo da reunião elaborado pelo Sindicato Nacional que representa docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (SINASEFE).

20241204relato_GTPCCTAE.pdf

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